Identifique a comunicação recebida.
Mensagem de cobrança, notificação e documento de um procedimento são situações diferentes. Guarde uma cópia, identifique quem enviou e anote a data de recebimento para a análise profissional.
Não parta de uma regra única.
A legislação sobre alienação fiduciária prevê procedimentos judiciais e, sob condições legais, mecanismos extrajudiciais. Por isso, não é adequado afirmar que toda apreensão depende necessariamente de uma ação judicial. A avaliação deve considerar o contrato e o procedimento concreto. Consulte o Decreto-Lei nº 911/1969. Veja também as alterações da Lei nº 14.711/2023.
Organize os documentos.
Separe contrato, comprovantes de pagamento e as comunicações recebidas. Se houver documento formal ou apreensão já realizada, informe isso no contato com o advogado. Evite decidir sobre propostas ou entrega do bem sem compreender as condições e consequências envolvidas.
Procure uma avaliação individual.
A orientação depende dos fatos e não permite prometer devolução do veículo, redução da dívida ou encerramento do procedimento.
Conheça nossa atuação em busca e apreensão.
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