A cobrança indevida é uma das principais reclamações dos consumidores brasileiros. No entanto, os consumidores têm vários direitos que muitas vezes não têm ideia e passam despercebidos.
A cobrança indevida, embora comum, preocupa muito e pode ser extremamente prejudicial ao consumidor, especialmente se transformar-se em uma negativação no nome. É por isso que nesse artigo iremos te mostrar o que pode ser feito para solucionar essa desagradável situação.
O que é uma cobrança indevida?
Geralmente, isso é um erro da empresa ao cobrar algo que já foi pago ou que não foi contratado ou comprado. Por exemplo, você pagou uma fatura e o valor continua sendo cobrado ou o valor diz respeito a um serviço ou produto que você nunca consumiu. Também há situações nas quais valores indevidos são cobrados devido a fraude ou golpe.
Se você não tem conhecimento desses valores em aberto ou deixa de fazer o pagamento por qualquer motivo, seu nome pode ser negativo e constar nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Este é um problema muito sério já que caso seu nome seja negativado você não conseguirá contratar crédito ou mesmo produtos do mercado financeiro, como cartões de crédito ou financiamentos.
Em um país com dezenas de milhões de pessoas em dívida, manter o nome limpo é fundamental, pois com a crise financeira surgem várias oportunidades.
Tipos comuns de cobrança indevidas
- Cobrança de dívidas já paga
- Débito automático não autorizado
- Fraude: quando uma pessoa mal-intencionada celebra um contrato em nome de outra pessoa sem seu conhecimento ou consentimento
- Serviços não solicitados ou produtos não comprados
- Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e Taxa de Emissão de Pagamentos / Boleto (TEC), para financiamento;
- Tarifas de serviços telefônicos, como multas por cancelamento após o período de fidelidade
- Taxa de corretagem: quando o consumidor adquire um imóvel em estande de venda da construtora e esta, responsável pela contratação do corretor, repassa diretamente para o cliente a obrigação de pagar o corretagem
O que fazer caso seja alvo de uma cobrança indevida?
Embora a maioria dos brasileiros esteja mais ciente de seus direitos, ainda existe uma grande parte da população que não tem ideia do que fazer quando têm seus nomes negativados de forma irregular.
No entanto, não é justo que você gaste o seu dinheiro arduamente ganho pagando o que não deveria estar sendo cobrado. Veja abaixo quais etapas você pode seguir se notar que está sendo realizada uma cobrança indevida:
- Guarde seus recibos
É importante que você guarde todos os recibos de todas as compras que fez, bem como os contratos que celebrou. Eles são uma garantia para que você possa contestar quaisquer valores cobrados, uma vez que têm os termos reais da negociação e o comprovante de que os quitou.
- Contate a empresa que está cobrando a dívida ilegítima
Ao tomar ciência da existência de um débito não reconhecido por você, é imprescindível que você entre imediatamente em contato com a empresa que está cobrando. Você precisa deixar claro que não está aceitando a cobrança por ser algo que não foi acordado previamente ou que você não solicitou / comprou de fato.
Além disso, você deve perguntar à empresa o que fazer. Esta ação é muito importante para poder resolver o problema ainda mais rapidamente, já que muitas empresas têm diretrizes internas que são projetadas especificamente para resolver esses problemas.
É importante que, ao entrar em contato com a empresa, anote:
- Data e hora do contato
- Nome do atendente
- Número do protocolo do atendimento
Desta forma, caso necessário o ingresso na esfera judicial, será possível comprovar que se buscou solução com a empresa e não obteve êxito.
Seus direitos
O fornecedor tem o direito de cobrar dívidas. No entanto, o valor pago em razão de cobrança indevida gera direito ao reembolso do dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, exceto em caso de erro justificado.
Se em resultado da cobrança indevida o nome do consumidor for negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, dentre outros), o consumidor pode requerer judicialmente o ressarcimento por danos causados (moral e material), nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.
Sofreu uma cobrança indevida e não sabe o que fazer?
Caso receba uma cobrança indevida, o melhor é entrar em contato com um advogado que analisará o caso a fim de tomar as medidas cabíveis para: interromper a cobrança indevida o mais rápido possível, buscar reembolso do valor pago, em dobro, reclamar uma indenização por danos morais, bem como remover a negativação caso tenha havido.
Caso precise de auxílio, o escritório Guilherme Almeida Advocacia está totalmente à disposição para auxiliar e tomar as medidas cabíveis.
