Os juros abusivos ou cobranças indevidas sobre empréstimos consignados podem ser reduzidos ou removidos por meio de revisão do contrato bancário. Para tanto, o consumidor deve procurar advogado especializado para analisar o caso e o contrato e examinar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.
Juros abusivos sobre empréstimos consignados
Muitos consumidores são prejudicados por cobranças irregulares em contratos bancários, que contêm cláusulas abusivas que beneficiam muito os bancos, gerando um enriquecimento ilícito à custa de milhares de pessoas.
Os juros abusivos sobre empréstimos concedidos a pensionistas e beneficiários do INSS, é uma das situações que as instituições financeiras utilizam para lucrar excessivamente, ainda que, nessa modalidade, os juros sejam mais baixos que em empréstimos não consignados.
Os juros sobre empréstimos consignados podem levar a algumas situações irregulares: descumprimento do que foi previsto no contrato sobre a aplicação de juros, juros acima dos limites definidos nas Portarias do INSS ou juros abusivos.
Na primeira situação, que é a mais comum, o contrato prevê uma taxa de juros, mas ao ser realizado o cálculo constata-se que a taxa efetivamente cobrada está acima do previsto.
No segundo cenário, embora raro, o judiciário pode intervir, quando acionado, para garantir que o teto de juros dos contratos esteja de acordo com a regulamentação do INSS.
No último caso, o banco aplica uma taxa de juros muito alta, bem acima da média do mercado, o que caracteriza o que é chamado de juros abusivos, por onerar excessivamente o consumidor.
INSS limita custo efetivo total dos empréstimos consignado
Desde 2008, o INSS editou portarias e instruções normativas que limitam o custo efetivo total (CET) das taxas de juros a serem aplicadas aos empréstimos consignados.
CET é a taxa que leva em consideração todas as taxas e despesas inclusas nas operações de empréstimo: taxa de juros, impostos, taxas, seguros, custos relacionados ao registro do contrato e outros custos cobrados na transação.
Isso significa que a análise das taxas de juros, isoladamente, não é suficiente para verificar a violação das regras do INSS.
Por exemplo, ao comparar ofertas de empréstimo oferecidas por duas instituições financeiras, você pode descobrir que aquela com uma taxa de juros mais baixa pode não ser a mais barata, considerando todos os outros custos envolvidos.
No entanto, essa restrição da CET não é observada em alguns dos contratos de empréstimo. As instituições financeiras limitam intencionalmente a taxa de juros nominal àquela que deve ser considerada no custo total.
Caso o fornecedor não cumpra os limites impostos e a apuração do custo efetivo total (CET) ultrapasse o valor permitido, estará caracterizado um caso de abusividade.
Como a ação revisional de empréstimo bancário pode resolver a cobrança indevida de juros?
A medida visa solucionar problemas contratuais de crédito com instituições bancárias, com o fim de equilibrar a relação entre banco e devedor, que por vezes surge ou se torna desigual durante a vigência do contrato, sendo reconhecida após algum tempo.
Ao buscar o auxílio de um advogado é que as abusividades são identificadas, uma vez que em muitos casos o devedor não compreende que foi lesado e que está pagando valores além do que deveria.
Normalmente, o devedor toma conhecimento e iniciativa para verificar se o contrato é irregular quando percebe que a dívida é muito onerosa e difícil de pagar.
Os contratos bancários são geralmente contestados por meio de ações judiciais, e o recurso de revisão é o processo específico usado para resolver abusividades relacionadas à taxa de juros, cobranças indevidas e descumprimentos contratuais.
Antes de interpor a ação, o advogado responsável identificará as cláusulas incompatíveis com a lei, analisará se existem outras irregularidades no contrato e realizará os cálculos necessários, para fundamentar a demanda.
É necessário buscar uma equipe que esteja familiarizada com o tema, pois as cláusulas relacionadas a juros e demais valores envolvidos no contrato devem ser cuidadosamente analisadas, tornando possível alcançar um resultado satisfatório e benéfico para o cliente.
Quais são os benefícios da ação revisional de contratos bancários?
A cobrança de valores indevidos acarreta o dever, por parte do banco, de reembolsar o que foi pago em excesso. Esse reembolso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, deverá ser feito em dobro.
Ainda, dependendo do caso concreto, o banco poderá ser condenado a pagar indenização por danos morais, decorrentes da conduta abusiva.
Documentos necessários para mover a ação:
Para iniciar o processo, os seguintes documentos são essenciais:
- Procuração para propor a ação
- Documentos pessoais
- Comprovante de endereço
- Cópia do contrato firmado com a instituição financeira
- Extratos que comprovam os descontos
Caso não possua os contratos, deverá solicitá-los ao banco, o qual tem o dever de fornecer. Esse pedido pode ser feito diretamente nos canais de atendimento do banco ou por meio do site do Banco Central.
Para entrar com a ação e garantir sucesso no retorno, conte com auxílio do escritório Guilherme Almeida Advocacia. Encaminhe os documentos e um profissional especializado irá analisar a situação para que a ação medida cabível seja tomada. Conte conosco!
