O crédito consignado cresceu em popularidade nos últimos anos. No entanto, o número de instituições financeiras que fazem contratos de crédito não solicitado e não autorizado também aumentou. Em outras palavras, essa popularidade pode trazer grandes problemas!
Isso porque o benefício previdenciário, aposentadoria ou salário terá descontos mensais, afetando a renda do beneficiário e a sua segurança financeira, gerando grandes problemas até que seja realizado todo o trâmite para solucioná-lo.
O que é um empréstimo consignado?
Basicamente, um empréstimo consignado funciona mediante a autorização do contratante para que o desconto das parcelas seja realizado automaticamente direto na folha de pagamento.
Por lei, o desconto mensal está limitado a 35% do valor do salário ou benefício. Ainda, 5% adicionais ficam reservados para a contratação de cartão de crédito consignado, sendo esse percentual o que será, também, descontado automaticamente.
Essa modalidade de empréstimo é muito atraente por contar com taxas de juros mais baixas em relação aos não consignados. Isso acontece justamente por haver descontos automáticos, já que há uma garantia, para o banco, de que receberá sem atrasos e sem risco de inadimplência.
O mais comum é que os empréstimos consignados sejam contratados por beneficiários e pensionistas do INSS. No entanto, há também o empréstimo consignado para trabalhadores privados e funcionários públicos.
O panorama atual
É possível fazer a contratação de um empréstimo por meio de ligação telefônica, caixa eletrônico e até mesmo aplicativos fornecidos por instituições financeiras. Essa praticidade, em última análise, facilita a fraude e gera grandes problemas aos consumidores.
O volume de reclamações relativas a empréstimos operados sem autorização ou solicitação também é explicado, em parte, pelo aumento das operações nessa modalidade. Enquanto eram 919.764 novos contratos em julho de 2019, o número dobrou para 1.848.621 em julho de 2020 com um volume de negócios em torno de R$63 bilhões.
Muitos que enfrentaram a pandemia fizeram empréstimos para pagar medicamentos, internações ou até mesmo ajudar familiares que perderam o emprego e ficaram sem renda. Além disso, o governo federal aumentou a margem dos empréstimos em 5%, durante esse período, o que incentivou milhares de brasileiros a tomarem mais empréstimos.
Portanto, é um mercado bilionário com procedimentos de autorização, pelos bancos, que não têm a segurança esperada e fiscalização deficitária. Mesmo antes de o próprio beneficiário saber que seu benefício foi aprovado, algumas instituições financeiras já ligam oferecendo empréstimos, o que demonstra que a fragilidade da segurança de dados é um grande problema.
Em geral, esses contatos são vendidos de maneira insistente e abusiva e, infelizmente, por falta de conhecimento ou da vulnerabilidade financeira, muitas pessoas acabam cedendo. As principais vítimas dessa prática são os idosos, pessoas com uma baixa escolaridade ou de alguma forma vulneráveis, que podem ser presas fáceis para golpistas.
Verifique sempre os extratos de suas contas e serviços, e certifique-se de que não haja cobranças excessivas.
O que você deve fazer quando solicitarem um crédito consignado não autorizado?
Se você foi vítima de um empréstimo não autorizado, recomendamos que entre em contato com seu banco imediatamente.
Tome nota disso quando entrar em contato com a instituição:
- Data
- Hora do contato telefônico
- Nome do atendente
- Protocolo do Atendimento
Embora seja interessante demonstrar a intenção de realizar uma solução amigável, é importante ficar de olho na alternativa, caso não seja resolvido o problema: faça reclamação na ouvidoria da instituição financeira e até mesmo no Banco Central, por meio do site.
Também é possível apresentar reclamação por meio da plataforma Consumidor.gov, ferramenta disponibilizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Ainda, é cabível uma ação judicial para pleitear a restituição dos valores descontados indevidamente, que devem ser restituídos em dobro, bem como indenização por danos morais.
Lembre-se que o banco tem o dever de comunicar todas as características e circunstâncias do negócio, apresentando o contrato de empréstimo e comprovando quem o assinou. A falta de informação ao consumidor é interpretada como prática abusiva.
Como evitar danos por empréstimos não solicitados
Algumas dicas podem ajudá-lo a evitar ser vítima de um empréstimo não contratado, tais como:
- Seus dados pessoais valem ouro
Nunca forneça seus dados pessoais como CPF e data de nascimento a uma pessoa não confiável. Todo cuidado é pouco, pois os golpistas estão procurando uma presa fácil de usar para completar suas falcatruas!
- Feche contratos pessoalmente
Não aceite contratos de crédito pelo telefone. Neste caso, procure um banco ou agência financeira credenciada que realize essa atividade. Solicite também todos os detalhes, como a quantidade e o valor das parcelas, a taxa de juros e os custos totais a serem pagos.
- Acompanhe seu empréstimo
O débito é no contracheque ou na conta corrente do benefício. Portanto, é muito importante revisar essas ferramentas de controle mensalmente e determinar a origem de qualquer dívida. Algumas instituições oferecem recibos de vencimento para um melhor controle.
Se um valor desconhecido aparecer em sua conta bancária, você deve entrar em contato com o gerente do banco imediatamente. Além disso, não o use, pois você terá que devolvê-lo ao banco para cancelar o contrato e cancelar os descontos.
O INSS também pode ser responsabilizado?
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o INSS é responsável por reter os valores nos casos em que o empréstimo não tenha sido feito com o mesmo banco onde o aposentado ou beneficiário recebe o benefício e repassa-o à instituição financeira mutuante.
Dessa forma, é de responsabilidade do INSS verificar se houve a efetiva autorização (AgRg no RESP 1.445.011/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJE 30/11/2016).
Isso porque sem a participação do INSS a averbação da consignação em pagamento não teria ocorrido.
O que fazer quando acontecer?
Não gaste inicialmente o valor que é creditado em sua conta corrente, pois terá que ser devolvido ao banco para o cancelamento do empréstimo ser realizado.
Sabemos, por experiência, que os bancos não celebram acordos extrajudiciais para indenização por perdas e danos, por isso recomendamos entrar com uma ação com pedidos de:
- a) Rescisão do contrato,
- b) Reembolso de valores
- c) Dano moral.
Consulte um advogado especializado em direito bancário, como nosso escritório, com seu extrato bancário em mãos para ser analisado. A estratégia de defesa deve ser determinada pelo seu advogado de confiança.
Se precisar de auxílio, pode contar com o Escritório Guilherme Almeida Advocacia!
